CIDADANIA ITALIANA

O seu escritório de advocacia em roma para ações judiciais de reconhecimento da cidadania italiana

O nosso escritório de advocacia atende descendentes de italianos e estrangeiros que desejam o reconhecimento da cidadania italiana e têm algum direito de obtê-la.

Caso você esteja à procura de um advogado em Roma para o reconhecimento da sua cidadania italiana, entre em contato conosco para uma primeira avaliação jurídica gratuita. Caso opte por contratar nossos serviços e resida no exterior, como no Brasil, por exemplo, não há qualquer problema. É preciso apenas outorgar uma procuração devidamente traduzida e apostilada.

O requerente que ajuiza uma ação de reconhecimento da cidadania italiana deve atender a certos pré-requisitos, para que, em caso de deferimento judicial, ele tenha os mesmo direitos de qualquer outro cidadão italiano.

 Agora vamos fazer uma análise gradual do tema, detalhando as condições previstas na lei italiana. Não há equívocos ou “atalhos”, e cuidado com aqueles que oferecem possibilidades de reconhecimento da cidadania quando tais casos não estão devidamente previstos na lei italiana.

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QUEM TEM DIREITO À CIDADANIA ITALIANA NO BRASIL?

Se você está se perguntando quem tem direito à cidadania italiana por descendência (jure sanguinis – “direito por sangue”), saiba que, de acordo com a lei italiana, o reconhecimento da cidadania italiana é um direito daqueles nascidos de pai ou mãe italianos. Ou, então, o reconhecimento pode ser requerido por aqueles que tenham ao menos um antepassado direto que nasceu em território italiano e desde que a transmissão da cidadania nunca tenha sido interrompida (por naturalização do antepassado, por exemplo).

Assim, basicamente temos 03 possibilidades de reconhecimento da cidadania italiana pela via judicial:

linhagem paterna (devido ao tempo de espera superior [ritardo] ao prazo de 02 anos determinado pela lei italiana para aqueles inscritos em listas de espera dos consulados ou mesmo para que aqueles que não estão inscritos em alguma lista de espera;

linhagem materna (linhagem onde há uma mulher cujos filhos nasceram antes de 1948);

cidadania por casamento / naturalização (devido ao tempo de espera superior [ritardo] ao prazo de 02 anos determinado pela lei italiana).

RECONHEÇA A SUA CIDADANIA ITALIANA NA ITÁLIA ATRAVÉS DA VIA JUDICIAL

A primeira coisa a fazer é identificar a cidade de origem de um antepassado italiano (o dante causa). Essa informação é condição sine qua non para encaminhar um pedido de reconhecimento da cidadania italiana. E por uma razão bem simples: é necessário obter uma certidão de nascimento (ou batismo) do imigrante. Em alguns casos também é necessário apresentar uma certidão italiana de casamento (civil ou religioso) do imigrante.

Caso os requerentes não tenham conhecimento da cidade de origem do dante causa, talvez o nosso agente autorizado no Brasil possa ajudar a respeito através da contratação do serviço de Pesquisa Genealógica.

Vencida a questão da identificação da naturalidade do imigrante italiano, basicamente há duas etapas a serem desenvolvidas: a Preparação da Documentação e a Ação Judicial.

A Preparação da Documentação é orçada e realizada no Brasil pelo nosso agente autorizado –  ou mesmo pelos próprios clientes.

A Ação Judicial também é orçada pelo nosso agente autorizado no Brasil, mas, naturalmente, a petição inicial é elaborada e ajuizada/protocolada no respectivo tribunal pela nossa equipe.

Obs.:

1 – para o caso daqueles já inscritos há mais de dois anos em lista de espera de algum consulado italiano no Brasil, a ação judicial por ritardo (atraso) será protocolada no Tribunal Administrativo de Roma (TAR);

2 – para aqueles ainda não inscritos em alguma lista consular e que por qualquer motivo não conseguem um agendamento consular através de contato por carta registrada, telefone, whatsapp, e-mail ou pelo sistema Prenot@mi para encaminhar o pedido de reconhecimento da cidadania italiana a um consulado, a ação judicial será protocolada no Tribunal de Roma (TOR);

3 – a partir de julho/2022 as ações judiciais serão protocoladas nos tribunais das regiões italianas onde nasceram os imigrantes. 

O PASSO A PASSO DA CIDADANIA ITALIANA PELA VIA JUDICIAL

De forma bem resumida, basicamente são essas as etapas a serem vencidas na etapa Ação Judicial:

1 – Concluída a Preparação da Documentação pelo nosso agente autorizado no Brasil (ou pelos próprios clientes) a nossa equipe fará a avaliação das respectivas cópias digitalizadas;

2 – Após o OK da nossa equipe para as cópias apresentadas, todos os originais deverão ser enviados para o nosso escritório em Roma juntamente com o pagamento da 1ª parcela referente ao valor orçado para a Ação Judicial;

3 – A seguir, a a ação judicial será ajuizada de forma eletrônica no sistema online do respectivo tribunal;

4 – Após a análise técnica da petição e seus respectivos anexos por funcionários do tribunal, em alguns dias será gerado o número da ação judicial;

5 – Concomitantemente, ou nos próximos dias e semanas, haverá a designação da secção/vara especializada, a designação do juiz (por sorteio eletrônico) e a fixação da data da audiência conforme a disponibilidade de agenda do magistrado;

6 – No dia da audiência o advogado entregará ao juiz os originais da documentação e o juiz já comunicará verbalmente o advogado sobre o deferimento do pedido de reconhecimento, mas ainda levará uns dias para a sentença ser publicada pela chancelaria do tribunal;

7 – A partir da data de publicação da sentença começará a contar o prazo recursal de 30 dias;

8 – Vencido o prazo recursal, nos próximos dias será emitido pelo Tribunal o Certificado de Trânsito em Julgado;

9 – Então a nossa equipe providenciará a retirada do certificado e dos originais da documentação e os encaminhará para o município onde nasceu o imigrante;

10 – O setor de Registro Civil (Stato Civile) da prefeitura onde nasceu o dante causa fará as transcrições das certidões de nascimento dos requerentes brasileiros para o livro de registro civil do ano vigente. É a partir da conclusão das transcrições que os requerentes estão, de fato e de direito, devidamente reconhecidos como cidadãos italianos;

11 – O Registro Civil do município nos comunicará sobre a conclusão das transcrições e a nossa equipe solicitará a emissão das certidões de nascimento italianas dos respectivos requerentes;

12 – A nossa equipe encaminhará as cópias eletrônicas das certidões para o nosso agente autorizado no Brasil, que, por sua vez, as encaminhará aos clientes. Aqui se encerram os serviços contratados junto ao nosso escritório de advocacia para a etapa Ação Judicial.

Obs.: de posse das cópias das certidões italianas os novos cidadãos italianos já poderão realizar a qualquer tempo na página web do consulado as etapas AIRE (Cadastro de Italianos Residentes no Exterior). Ao final de todos os procedimentos a serem realizados pelos cidadãos, consulado e município italiano, já será possível contar com o consulado para a emissão de passaportes ou de quaisquer outros serviços necessários.

QUAL É O CUSTO DO RECONHECIMENTO JUDICIAL DA CIDADANIA ITALIANA?

Entre em contato conosco e encaminharemos sua solicitação para o nosso agente autorizado entrar em contato com você a fim de avaliar o seu  caso específico  (por exemplo: o número de gerações e o número de requerentes, se há divórcios judiciais, problemas com registros civis, etc.). Ou seja, para fazer uma análise prévia gratuitareferente as peculiaridades da sua linhagem e poder estimar os custos referentes às etapas de Preparação da Documentação e Ação Judicial.

RETIFICAÇÕES DE REGISTROS CIVIS

Ao contrário do que acontece nos consulados italianos no Brasil, onde exigem a apresentação de certidões de óbitos, no Tribunal de Roma (TOR) ou no Tribunal Administrativo Regional (TAR), apenas as certidões de nascimento e casamento são exigidas. E ambos os tribunais não exigem retificações da grande maioria dos erros ortográficos ocorridos durante os registros de nomes ou sobrenomes, bem como das idades ou das datas declaradas nos respectivos registros. Ou seja, após a nossa análise das certidões, será necessário retificar apenas os dados que possam colocar em dúvida a descendência dos requerentes do dante causa em questão. Ou seja, diferentemente dos consulados italianos no Brasil, na grande maioria dos casos de ações judiciais em Roma não há necessidade de realizar qualquer retificação nos registros civis. 

CASO ESTEJA À PROCURA DE UM ADVOGADO EM ROMA PARA O RECONHECIMENTO DA SUA CIDADANIA ITALIANA, ENTÃO ENTRE EM CONTATO CONOSCO PARA UMA PRIMEIRA AVALIAÇÃO JURÍDICA GRATUITA.

 

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